CRSM – Centro de Referência da Saúde da Mulher
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Violência Sexual

Núcleo de Violência Sexual e Aborto Legal Previsto em Lei

A violência sexual é fenômeno multidimensional que afeta todas as classes sociais, idades, raças, etnias e orientações sexuais, e consequentemente, problema de saúde pública. Embora atinja pessoas de ambos os gêneros, crianças, adolescentes e mulheres constituem a população mais atingida.

Os impactos da violência sexual são de diversas ordens, psicológica, sociais e de saúde mental, podendo causar diferentes danos para a saúde, tais como: traumatismos físicos, infecção sexualmente transmissível, infecção pelo vírus do HIV, gravidez indesejada e estado de “stress” pós-traumático. Igualmente, impacta na qualidade de vida não apenas de quem a sofre, mas de seus familiares e sua comunidade.

O Hospital Pérola Byington – Centro de Referência da Saúde da Mulher (CRSM) atendimento especializado na atenção integral à violência sexual, através da assistência em diferentes setores: Pronto Atendimento, Programa Bem Me Quer – IML e Ambulatório de Violência Sexual.

 

Pronto Atendimento 

Toda e qualquer criança, adolescente e ou mulher pós-violência sexual, tem direito a atendimento emergencial imediato, disponível 24 horas, todos os dias da semana, incluindo-se sábados, domingos e feriados a fim de que algumas medidas sejam tomadas:

  • Atenção a possíveis traumas físicos e/ou lesões genitais;
  • Prevenção da gravidez decorrente da violência sexual;
  • Prevenção da infecção pelo vírus do HIV;
  • Prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (virais e não virais);
  • Prevenção da hepatite B

Atendemos meninas de todas as idades e meninos até 13 anos e 11 meses e 29 dias.

 

Programa Bem Me Quer – IML 

O Programa Bem-Me-Quer é uma ação de cooperação entre Secretarias do Estado de São Paulo, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública em parceria com a Secretaria de Saúde e Procuradoria Geral do Estado, sendo o pioneiro no Brasil neste tipo de atendimento.

O Programa favorece o transporte da vítima da delegacia para o hospital e o retorno à delegacia depois do atendimento da unidade do Instituto Médico Legal (IML) 24 horas.

O exame pericial é solicitado pela autoridade policial ou judiciária. Desta forma, para passar em atendimento pericial é necessário que seja apresentada, pela vítima, a requisição de exame elaborada pela autoridade competente, a qual geralmente é formalizada na delegacia, durante a elaboração do Boletim de Ocorrência.

ATENÇÃO! O Laudo Pericial é atribuição do Instituto Médico Legal.

 

Ambulatório de Violência Sexual

O atendimento ambulatorial para tratamento dos agravos resultantes da violência sexual é oferecido a mulheres, adolescentes e crianças (meninos até 13 anos e 11 meses e 29 dias).

O ambulatório conta com equipe multiprofissional: Serviço Social, Psicologia, Ginecologia e Pediatria/Infectologia, com atendimento previamente agendado. O período de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 7h às 16h.

É obrigatório trazer o cartão SUS e documento de identidade. Não é necessário apresentar encaminhamento de outro serviço de saúde e/ou boletim de ocorrência policial para receber atendimento. As crianças e adolescentes devem estar acompanhadas por um representante legal, também munido de documentos pessoais.

O Ambulatório de Violência Sexual também atende solicitações para interrupção de gestação decorrente de violência sexual, através do abortamento previsto em lei, conforme inciso II do artigo 128 do Código Penal brasileiro, não é necessário boletim de ocorrência policial, tampouco alvará judicial.

Em conformidade ao Manual de Diretrizes de 2019: “as interrupções têm limite máximo de idade gestacional até 20 semanas e peso fetal até 400 gramas”. Saiba mais em: https://www.hospitalperola.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Manual-de Diretrizes-2019.pdf 

Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (11) 3248-8099.

Fazemos parte da Rede Intersetorial da região central, abaixo relacionadas:

  • Casa da Mulher Brasileira (atendimento 24 horas) – Espaço Integrado e Humanizado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci, São Paulo.
  • Delegacia de Defesa da Mulher (atendimento 24 horas) – Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci, São Paulo.
  • Centro de Defesa e Convivência da Mulher – CDCM Espaço Francisca Franco – Rua Conselheiro Ramalho, 93, Liberdade, São Paulo.
  • Centro de Referência a Mulheres em Situação de Violência – CRM 25 de março – Rua líbero Badaró, 137 – 4° andar, Centro, São Paulo.
  • Serviço de Proteção Social para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – SPVV Sé – Rua Dr. Seng, 124, Bela Vista, São Paulo.
  • Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) Núcleo Central – Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – Av. Dr. Abraão Ribeiro,313, 1º andar ­– Rua 6, Sala 1-528, Barra Funda, São Paulo.
  • NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – Rua Boa Vista, 150 Mezanino, Centro, São Paulo.

Para saber mais acesse:

Documentos

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Dr. André Luiz Malavasi
Chefe de Núcleo

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Equipe

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